MAIS UM ANIVERSÁRIO DA NOSSA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, QUASE 23 ANOS, NOS DIZERES DE BARROSO UM MARCO HISTÓRIO PARA O BRASIL....

"A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão. E só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa. Num país de 30 milhões 401 analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir: a cidadania começa com o alfabeto".

Assim o presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, referiu-se à atual Constituição brasileira, no início do discurso proferido por ocasião da promulgação da Carta, em 5 de outubro de 1988.

Realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, a cerimônia foi acompanhada pelo presidente da República, José Sarney; pelo presidente do Congresso Nacional, Humberto Lucena; pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Rafael Mayer; pelos membros da Mesa da Assembléia Nacional Constituinte e pelo seu relator-geral, Bernardo Cabral.

Participaram da cerimônia ainda chefes do Legislativo de outros países, embaixadores, ministros, governadores de estado, presidentes de Assembléias Legislativas, líderes partidários, autoridades civis, militares e religiosas, como o cardeal arcebispo de Brasília, dom José Freire Falcão, e o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Luciano Mendes de Almeida.

Democracia

- A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca - disse Ulysses, no discurso.

Em outro trecho do documento tornado célebre, Ulysses também destacou a luta dos defensores da democracia contra o regime militar que se havia vigorado no país (1964-1985).

- A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de luta e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina - afirmou.

No discurso, Ulysses também enfatizou o trabalho da Assembléia Nacional Constituinte na análise das mais diversas matérias para a elaboração da Carta de 1988.

- O enorme esforço é dimensionado pelas 61.200 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de um milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas, no longo trajeto das subcomissões à redação final - disse.

Participação

Ao destacar a participação popular na Constituinte, Ulysses assinalou que diariamente cerca de "10 mil postulantes franquearam livremente as 11 entradas do enorme complexo arquitetônico do Parlamento, na procura dos gabinetes, comissões, galeria e salões".

- Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar. Como caramujo, guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio - afirmou.

Ulysses destacou ainda o papel reservado aos estados e municípios pela nova Constituição. Segundo ele, a Carta reabilitou a Federação ao alocar recursos ponderáveis às unidades regionais e locais, bem como ao arbitrar competência para lastrear-lhes a independência financeira.

- As necessidades básicas do homem estão nos estados e nos municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las. A Federação é a governabilidade. A governabilidade da Nação passa pela governabilidade dos estados e dos municípios - disse.

Ulysses também explicou que a nova Constituição previa a iniciativa popular na apresentação de leis, como forma de ordenar o avanço no campo das necessidades sociais e a fiscalização da administração pública.

- O povo passou a ter a iniciativa de leis. Mais do que isso, o povo é o superlegislador, habilitado a rejeitar, pelo referendo, projetos aprovados pelo Parlamento. A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam - afirmou.