ESTUDOS DA OAB E CONCURSOS PÚBLICOS - PRÁTICA DA ADVOCACIA
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Informativo Nº: 0431 Período: 19 a 23 de abril de 2010.
OAB/FGV 2010.2 – GABARITO EXTRAOFICIAL – JC CONCURSOS
A primeira prova da Ordem Realizada pela FGV na visão de alguns examinandos foi desanimadora E Conforme enquete realizada por um site jurídi...
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Quando a Fazenda Pública deixa de apelar de uma sentença, mas esta é apreciada pelo Tribunal competente por conta do Reexame Necessário, do acórdão proferido pelo Tribunal (em reexame necessário) cabe Recurso Especial manejado pela Fazenda Pública ou seria caso de preclusão lógica?
No caso em questão e conforme atual mudança de posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, não há que se falar mais em preclusão...
terça-feira, 23 de julho de 2013
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: TJ-RJ concede liminar em HC para dar liberdade provisória a preso em manifestações no Rio Segue a íntegra d...
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