Luís Wanderlei Gazoto - Procurador da República (1995 - ...)
Quando me decidi a prestar concursos na área federal, em 1995, encontravam-se abertas as inscrições para dois excelentes concursos: Juiz Federal da 1ª Região e Procurador da República. Como, à época, eu era Juiz de Direito, estava preferindo êxito no concurso para a Justiça Federal, porém algo fez meu destino mudar de rumo: fiz inscrição em ambos os concursos, mas meu pedido de inscrição para Juiz Federal foi rejeitado, posto que o edital exigia “suposta” experiência prática – dois anos de advocacia ou de exercício de cargo privativo de bacharel em Direito –, e eu não a tinha: era juiz há pouco mais de um ano e, porque, anteriormente, era policial militar, não podia advogar. Impetrei Mandado de Segurança, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra o ato do representante local da comissão do concurso, consegui êxito na liminar, fiz várias provas e estava sendo aprovado, até que, no julgamento do mérito da ação, o Tribunal negou a segurança; recorri, por fax, mas “dizem” que o fax foi pela metade e … perdi o concurso. Por outro lado, o concurso para Procurador da República exigia apenas dois anos de bacharel em Direito, que eu já tinha. Afinal, obtive êxito no concurso, mas, me perguntei: seria eu feliz no Ministério Público? Pensei comigo: "vou tomar posse e, se eu não ficar satisfeito com a carreira, vou prestar o próximo concurso para Juiz Federal". Isso jamais aconteceria. Tomei posse no cargo de Procurador da República, em solenidade ocorrida em 22/06/1995. Minha primeira lotação foi em Campo Grande, onde fiquei apenas cinco meses. À época, a Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul somente contava comigo e mais um colega; por isso, a carga de trabalho era realmente muito grande. Naquele Estado, também exerci a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão. Em dezembro de 1995, fui removido, a pedido, para a Procuradoria da República no Distrito Federal. Ali, atuei em casos de grande repercussão, como nos processos dos crimes contra a Administração Pública ocorridos no Governo Collor (envolvendo PC Farias e outros). Em dezembro de 2003, fui promovido a Procurador Regional da República, passando a atuar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde exerço minhas funções atualmente. O Ministério Público Federal é uma grande instituição: tem, em seus quadros, nomes de grande prestígio, em várias áreas do Direito; bem como uma grande massa de colegas honestos, inteligentes e dedicados ao labor silencioso dos processos. Também contamos com uma administração eficaz, composta de servidores qualificados, que torna nossa atividade-fim mais efetiva. Uma coisa chama a atenção, no cotidiano: o tratamento entre colegas. Aqui não há calouros, não há hierarquia: todos os integrantes do Ministério Público Federal são tratados como “colegas” – do Procurador-Geral ao recém-ingresso. Pode parecer bobagem, mas essa liberdade cria um clima democrático que permite uma rápida evolução institucional, pois não são apenas as ideias dos decanos que contam. É claro, a Instituição precisa de aprimoramentos. Creio que, pelo fato de o Ministério Público, no Brasil, ter copiado o modelo da magistratura judiciária, como se fôssemos seu alter ego – a “Justiça que anda” –, não nos vemos como um órgão administrativo, com o que a Instituição ainda não está concentrada em uma atuação voltada a resultados. Esta é uma grande preocupação que tenho, por isso, a escolha da minha pesquisa de Mestrado |
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