Modelo: AÇÃO RESCISÓRIA - Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5° VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

Nome do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, propor em face de Nome do Requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, a presente

AÇÃO RESCISÓRIA

com fundamento nos artigos 966 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões fatos e de direito a seguir aduzidas.

Tempestividade

O acórdão rescindendo foi publicado no Diário Oficial no dia de mês do corrente ano.

Portanto, a presente ação rescisória é tempestiva a teor do artigo 975 do Código de Processo Civil.

Dos Fatos e fundamentos jurídicos da presente ação

Descrever minuciosamente

Posta assim a questão, nos termos do que amplamente demonstrou o Autor, plausível e necessária a rescisão do acórdão nos termos da fundamentação.

Do Pedido

Isto posto, requer-se de Vossa Excelência:

a) a citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação no prazo que Vossa excelência designar nos termos do artigo 970 do Código de Processo Civil;

b) nos termos do artigo 968, II, do Código de Processo Civil, a juntada da inclusa guia do depósito de R$ valor (valor expresso), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado até a presente data (documento anexo);

c) que a presente ação seja julgada totalmente procedente, rescindindo-se o acórdão com a prolação de novo julgamento nos termos do artigo 968, I, do Código de Processo Civil;

d) com a procedência, a restituição do depósito ao Autor (artigo 974 do CPC);

e) a condenação do Réu nas custas e honorários que forem arbitrados;

Por fim, requer-se a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção.

Dá-se à causa o valor de R$ valor (valor expresso).

Requer, ainda, os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, uma vez que o REQUERENTE é pessoa pobre e, atualmente, não tem condições de arcar com as custas processuais ou extraprocessuais; Protesta, ainda, provar o alegado, por todos os meios de prova em direito permitido, e, em especial, por juntada de documentos, depoimentos de testemunhas que serão arroladas, perícias, vistorias e demais meios que se fizerem necessários.

Termos em que,

Pede Deferimento.

São Paulo - SP – 25 de julho de 2016.

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ADVOGADO - OAB/SP 000.000