Modelo: Execução fundada em título extrajudicial contra Fazenda Pública Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5° VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

Exequente interpõe Ação de Execução fundada em título extrajudicial contra Fazenda Pública, com fulcro nos ar-tigos 910 e 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Nome completo do Exequente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO

com fundamento nos artigos 910 e 534 e 535 do Código de Processo Civil, em face da Fazenda Pública Executada, representada por seu procurador especificar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

O Exequente em razão de contrato de especificar, título executivo extrajudicial nos termos do artigo 784, II, do Código de Processo Civil, tornou-se credor da Executada pela quantia de R$ valor (valor expresso), conforme cálculo abaixo demonstrado, que se encontra devidamente atualizado até a presente data, em respeito ao artigo 534, do Código de Processo Civil.

Planilha discriminada do débito na forma do artigo 534

Dessa forma, a Executada deve ao Exequente a quantia de R$ valor (valor expresso).

Isto posto, e na forma do artigo 910, do Código de Processo Civil, requer-se a citação da Executada, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, opor embargos à execução.

Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o Exequente, desde já, seja oficiado o Presidente do Tribunal para expedição de precatório em favor do Exequente (artigo 910, § 1º, do CPC).

Tratando-se de pequeno valor:

Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o Exequente, desde já, a expedição de mandado dirigido ao descrever a autoridade responsável pelo ente público, na pessoa do seu representante judicial para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, mediante depósito no Banco, tratando-se do banco oficial mais próximo da residência do Exequente, nos termos do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil.

Protesta por provar o alegado através do título que enseja a vertente execução.

Dá-se à causa o valor de R$ valor (valor expresso).

Requer, ainda, os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, uma vez que o REQUERENTE é pessoa pobre e, atualmente, não tem condições de arcar com as custas processuais ou extraprocessuais; Protesta, ainda, provar o alegado, por todos os meios de prova em direito permitido, e, em especial, por juntada de documentos, depoimentos de testemunhas que serão arroladas, perícias, vistorias e demais meios que se fizerem necessários.

Dá à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ _______. 

Termos em que,

Pede Deferimento.

São Paulo - SP – 25 de julho de 2016.

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ADVOGADO - OAB/SP 000.000